(21) 2533-7978

TERRENOS MARIA PAULA

Data de Encerramento: 13/12/2018 às 15:00

Local

SOMENTE ELETRÔNICO

Situação do Leilão
LEILÃO ENCERRADO
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Edital

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL

Seção Judiciária do Rio de Janeiro

3ª Vara Federal de São Gonçalo

Rua Coronel Serrado nº 1000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo – RJ, CEP:24.440-000

Tel.: (21) 3218-6265 e (21) 3218-6263 – Fax: (21)3218-6262 - e-mail: 03vf-sg@jfrj.jus.br

 EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO

O Exmo. Sr. Dr. ANDRÉ LENART, MM. Juiz Federal Titular da 3ª Vara Federal de São Gonçalo / RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação com o prazo de 10 (dez) dias virem, ou dele conhecimento tiverem ou interessar possa, que nos dias 06 de dezembro de 2018, a partir das 15:00 horas, em 1º leilão, e, não alcançando o lanço superior ao da avaliação, no dia 13 de dezembro de 2018, a partir das 15:00 horas, em 2º leilão, pelo maior lanço, desde que não seja considerado vil, será(ão) levado(s) a público leilão, por meio de pregão eletrônico de venda e arrematação, no endereço eletrônico www.machadoleiloes.com.br, nos termos do art. 879, inciso II, do CPC, o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos do(s) processo(s) abaixo discriminado(s). O Leilão Público Eletrônico será presidido pelo Leiloeiro Público Oficial WILKERSON MACHADO DOS SANTOS, Matrícula JUCERJA sob o nº 151, com escritório na Avenida Erasmo Braga, 227, Grupo 704, Centro/RJ, CEP: 20020-902, telefone (21) 2533-7978 e (21) 2262-9004, e-mail: contato@machadoleiloes.com.br:

15h00min – Processo nº 0001850-52.2012.4.02.5117 (2012.51.17.0018507)

Exequente: CEF – CAIXA ECNOMICA FEDERAL

Executado: RENATO DE ALMEIDA NOBRE E BENEFIT 02 COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA

Depositário: RENATO DE ALMEIDA NOBRE

Localização do(s)Bem(ns): Av. dos Ipês, antiga Rua 17, Lotes 53 e 54, Qd. 16, do loteamento Estância de Pendotiba, 2º distrito do Município de São Gonçalo / RJ.

Descrição do(s) bem(ns) de fl. 446 a 447: Imóveis: I - Lote 53, Qd. 16, do loteamento Estância de Pendotiba, 2º distrito do Município de São Gonçalo, matricula nº 4503 do Registro de Imóveis da 4ª Circunscrição do Cartório do 6º Ofício da Comarca de São Gonçalo, medindo: 13,00m de frente; 12,00m de fundos; 32,00m a direita e 37,00m a esquerda, com a área de 414,00m², confrontando na frente com a Rua 17; nos fundos com o lote 48; a direita com o lote 52 e a esquerda com o lote 54. Para a avaliação deste imóvel, foram utilizados como critérios a sua localização espacial, as condições do terreno e o valor de mercado ofertados nos imóveis da região por comparação. Por determinação do MM. Juiz Federal, foi considerado para este Lote 53, Quadra 16, da Av. dos Ipês, o valor de R$ 47.500,00 (quarenta e sete mil e quinhentos reais); II - Lote 54, Qd. 16, do loteamento Estância de Pendotiba, 2º distrito do Município de São Gonçalo, matricula nº 4504 do Registro de Imóveis da 4ª Circunscrição do Cartório do 6º Ofício da Comarca de São Gonçalo, medindo: 14,00m de frente; 12,00m de fundos; 37,00m a direita e 43,00m a esquerda, com a área de 480,00m², confrontando na frente com a Rua 17; nos fundos com o lote 47; a direita com o lote 53 e a esquerda com o lote 55. Para a avaliação deste imóvel, foram utilizados como critérios a sua localização espacial, as condições do terreno e o valor de mercado ofertados nos imóveis da região por comparação. Por determinação do MM. Juiz Federal, foi considerado para este Lote 54, Quadra 16, da Av. dos Ipês, o valor de R$ 52.500,00 (cinquenta e dois mil e quinhentos reais); Os imóveis objetos desta penhora se localizam na antiga Rua 17, atual Avenida dos Ipês, localizado no bairro Maria Paula, em região predominantemente residencial, em maio a agradáveis áreas recobertas por vegetação, conhecida por Estâncias de Pendotiba ou Estâncias de Maria Paula. A Avenida dos Ipês é pouco extensa, sem saída, com asfalto e iluminação pública apenas em um pequeno trecho. A identificação dos imóveis foi obtida através de parâmetros das delimitações estabelecidas nas fls. 342, o que permitiu verificar in loco que o solo dos terrenos ora penhorados encontram-se desocupados, com muita vegetação, sem qualquer benfeitoria construída e com uma importante agravante que interfere diretamente em sua avaliação: seu grau acentuado de declive de pelo menos 25 (vinte e cinco) metros abaixo do nível da referida Av. dos Ipês. Esta condição do terreno dificulta severamente qualquer edificação, bem como o futuro escoamento de dejetos até a rede de esgoto.

Total da Avaliação: R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Gravames: Penhora da presente ação.

Condições do leilão: quem pretender arrematar dito(s) bem(ns) deverá se cadastrar PREVIAMENTE (no prazo de 24 horas antes do inicio do pregão)  no portal (www.machadoleiloes.com.br) e esperar um e-mail de confirmação de cadastro e instruções sobre como proceder para participar da Hasta Pública, respeitando os dias e horário acima mencionados, ficando ciente das seguintes condições: No 1º Leilão somente serão aceitos lances acima do valor da(s)avaliação(ões). Caso não haja arrematação, o leilão prosseguirá automaticamente no site em 2º Leilão, sendo que o maior lance alcançado será submetido à apreciação do juízo para homologação. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Poderá haver a exclusão de bem(ns) do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação. O licitante vencedor deverá depositar à disposição do Juízo o valor total da arrematação, via guia de depósito judicial, no prazo de 24 horas a partir do encerramento da hasta. Além disso, deverá depositar a comissão do leilão de 5% sobre o valor da venda (parágrafo único, do art. 24, Decreto nº 21.981/32), no mesmo prazo acima assinalado, na conta corrente do Sr. Leiloeiro, à vista em dinheiro, através de depósito bancário, DOC ou TED. A conta corrente do Sr. Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos o prazo sem que o(s) arrematantes(s) tenha(m) realizado(s) o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis. Em caso de acordo, remição ou parcelamento da dívida, fica o(a) executado(a) ciente que arcará com as despesas do leilão na base de 2,5% (dois e meio por cento) do valor da avaliação, até o máximo de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), devidamente corrigido. Ficam autorizados o Leiloeiro e seus funcionários, devidamente identificados, proceder visitações aos locais de guarda dos bens submetidos à hasta pública, acompanhados ou não de interessados na arrematação, podendo fotografar os bens, independentemente do acompanhamento de Oficial de Justiça designado pela respectiva Vara, valendo cópia deste edital como mandado judicial para tanto. É vedado aos senhores depositários criar embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV, CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário. Todos os bens poderão ser constatados pelo leiloeiro e/ou seus funcionários e as imagens dos mesmos poderão ser disponibilizadas aos interessados no site www.machadoleiloes.com.br. Caso o devedor, o coproprietário, os usufrutuários, o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada e o promitente comprador e vendedor, não sejam encontrados, ficam pelo presente edital intimados da hasta pública, suprindo, assim, a exigência contida no art. 889 do CPC. Cientes os interessado que os imóveis acima descritos serão vendidos livres de débitos de IPTU e taxas, de acordo com o § único do art. 130 do CTN c/c § 1º do art. 908 do NCPC, desde que o produto da venda os comporte, depois de satisfeito o crédito total do autor. Cientes de que impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem, incorre em Violência ou fraude em arrematação judicial, prevista no art. 358 do Código Penal, sob pena de detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

 E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente Edital que será publicado e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo Federal, na forma da lei. Rio de Janeiro, aos 18 dias de outubro de 2018. Eu, ELI ALMEIDA BALONECKER, Diretor de Secretaria – Matrícula nº 13281, mandei digitar e subscrevo.

 ANDRÉ LENART

(Juiz Federal)

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