(21) 2533-7978

SICOOB 17 E 18 / 10 / 2019 - CEDULA 1456778

Data do Leilão: 17/10/2019 às 14:30

Segunda Praça: 18/10/2019 às 14:30

Local

Agência SICOOB SUL, na Av. Vereador Edenites da Silva Viana, nº 61, Centro, São Francisco de Itabapoana /RJ.

Situação do Leilão
LEILÃO ENCERRADO
Online - Presencial
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Edital

 Edital publicado no site: www.machadoleiloes.com.br em 05/10/2019.

EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÕES PÚBLICOS E NOTIFICAÇÃO

COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO SUL DO ESPÍRITO SANTO – SICOOB SUL, com sede na Av. Doutor Aristides Campos, 355, bairro Basiléia, Cachoeiro de Itapemirim-ES, portadora do CNPJ 32.467.086/0001-53, conforme Consolidação de Propriedade averbada sob nº AV.6-2513 no Cartório Registro de Imóveis da 2ª Zona de Cachoeiro de Itapemirim/ES, de conformidade com a Lei nº 9514/1997, aqui por diante denominada simplesmente CREDORA/FIDUCIÁRIA, leva ao conhecimento dos interessados que fará realizar Leilão Público, por intermédio do Leiloeiro Público Oficial WILKERSON MACHADO DOS SANTOS, matricula nº 151 JUCERJA, estabelecido na Av. Erasmo Braga, nº 227, Grupo 704, Centro, Rio de Janeiro/RJ, telefones (21) 2533-7978 e (21) 98184-9818, e-mail contato@machadoleiloes.com.br; home Page www.machadoleiloes.com.br, pela maior oferta, no estado de ocupação e conservação em que se encontra, conforme Edital de Primeiro e Segundo Leilões Públicos e Notificação, publicado na imprensa, que é parte integrante do presente Edital, regendo-se o presente Leilão pelas disposições legais vigentes, pela Lei 9.514/97 de 20/11/97 e condições estabelecidas neste Edital.

 1 - DO LOCAL E HORÁRIO DO LEILÃO

1.1 - O Primeiro Leilão Público será realizado de forma PRESENCIAL e ONLINE no dia 17/10/2019 às 14h30m, na Agência SICOOB SUL, na Av. Vereador Edenites da Silva Viana, nº 61, Centro, São Francisco de Itabapoana /RJ, CEP 28230-000.

1.2 - Não havendo arrematação no Primeiro Leilão Público, será realizado o Segundo Leilão Público de forma PRESENCIAL e ONLINE no dia 18/10/2019 às 14h30m, na Agência SICOOB SUL, na Av. Vereador Edenites da Silva Viana, nº 61, Centro, São Francisco de Itabapoana /RJ, CEP 28230-000.

  2 - DO OBJETO DO LEILÃO

2.1 – Um imóvel rural denominado Candonga, situado no 1º Distrito do Município de São Francisco de Itabapoana-RJ, antigo 2º Distrito de São João da Barra-RJ, medindo 193.600,00 m², confrontando-se pela frente com a Estrada Nova, fundos com Joel Martins Ribeiro, pelo lado direito com uma Estrada de Servidão de Ponto de Cacimbas e pelo lado esquerdo com Sebastião Parente. Matrícula 607, Livro 2-C, do Cartório do Registro Geral de Imóveis - Ofício Único da Comarca de São Francisco de Itabapoana-RJ.

  3 - DO PREÇO MÍNIMO E DA FORMA DE PAGAMENTO

3.1 - O preço mínimo de venda do imóvel descrito no Item 2.1 no Primeiro Leilão Público será de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais) admitindo-se lances somente para pagamento em Reais (R$), à vista ou parcelado nas condições do ITEM 6.3 do Edital.

3.2 - O preço mínimo de venda do imóvel descrito no Item 2.1 no Segundo Leilão Público será de R$334.594,88 (trezentos e trinta e quatro mil e quinhentos e noventa e quatro reais e oitenta e oito centavos), com base nos valores dos débitos, calculados na forma do Art. 27 da Lei 9.514 de 20/11/97, admitindo-se lances somente para pagamento em Reais (R$), à vista ou parcelado nas condições do ITEM 6.3 do Edital.

  4 - DOS PARTICIPANTES

4.1 - Poderão oferecer lances pessoas físicas e pessoas jurídicas, inscritas, respectivamente, no Cadastro de Pessoa Física – CPF e no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, do Ministério da Fazenda, possuidores de documento de identidade, excluídos os menores de 18 anos, não emancipados.

4.2 - Os participantes poderão fazer-se representar por procuradores, mediante a apresentação de procuração pública ou particular, com poderes específicos para participar do Leilão, com FIRMA RECONHECIDA em Cartório.

4.3 - Para participar do Leilão de forma ONLINE, o usuário deverá exclusivamente efetuar o cadastro no site www.machadoleiloes.com.br. Para que o cadastro seja liberado para ofertas de lances Online, o usuário deverá ler e aceitar as regras de utilização do sistema do Leiloeiro (site), e enviar cópias dos documentos abaixo até 24 (vinte e quatro) horas antes da data prevista para a realização do leilão:

  • Pessoa Física: Comprovante de residência, CPF e Carteira de Identidade.
  • Pessoa Jurídica: CNPJ, Consolidação Contratual ou Contrato onde conste o sócio administrador e CPF e Carteira de Identidade do sócio administrador.  

4.4 - O cadastro no site do Leiloeiro é único e pessoal. Em caso de perda ou esquecimento do Login e Senha, o usuário deverá entrar em contato com o Leiloeiro, através do site www.machadoleiloes.com.br e solicitar a recuperação dos mesmos.

4.5 - Os usuários que participarão de forma ONLINE deverão, após a aprovação de seu Cadastro, acessar a guia do Leilão no site do Leiloeiro e solicitar a liberação para participar do Leilão, ler e aceitar as regras específicas do presente Leilão.

4.6 - O Leiloeiro Público Oficial poderá proceder à conferência da documentação enviada, consulta ao CPF/CNPJ do usuário para averiguação de possíveis restrições, a confirmação dos dados via telefone, e então proceder à liberação ou não liberação do usuário para participar do Leilão.

  5 - DAS CONDIÇÕES E ESTADO DE OCUPAÇÃO

5.1 - O imóvel é vendido no Leilão no estado de ocupação e conservação em que se encontra.

5.2 - Em caso de o imóvel estar ocupado, o adquirente se declara informado do fato, assumindo expressamente todos os ônus decorrentes da desocupação, que caberá às suas expensas.

 6 - DOS PAGAMENTOS RELATIVOS À ARREMATAÇÃO

6.1 - O arrematante deverá pagar, no ato do leilão, o valor da comissão do leiloeiro, correspondente a 5,00% (cinco por cento) do lance vencedor, diretamente ao Leiloeiro Público Oficial.

6.2 - O valor da comissão do leiloeiro não compõe o valor do lance ofertado.

6.3 - O valor da arrematação poderá ser pago à vista ou de forma parcelada, conforme segue:

a) Entrada correspondente a 30,00% (trinta por cento) do valor da arrematação, a ser paga à vista.

b) Saldo remanescente, dividido em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais, corrigidas à taxa de 1,50% (um vírgula cinquenta por cento) ao mês.

6.4 - Na hipótese de venda a prazo, a formalização da Venda e Compra se fará por meio de contrato de Venda e Compra, ficando os mesmo gravados com garantia fiduciária ao CONTRATANTE; ficando ciente o arrematante que, em caso de inadimplência, a arrematação será cancelada e os valores já pagos serão perdidos em favor da CONTRATANTE.

6.5 - O não pagamento da comissão do leiloeiro no ato do leilão, bem como o valor integral da arrematação em caso de arrematação à vista ou a entrada no caso de arrematação parcelada, implicará ao arrematante faltoso as penalidades da Lei, que prevê, no caso de inadimplência, a denúncia criminal e a execução judicial contra o mesmo.

 7 - DOS AUTOS DO LEILÃO

7.1 - Será elaborado, no ato do Leilão o Auto de Arrematação contendo os dados do arrematante, o valor do lance vencedor, condições da arrematação, bem como demais acontecimentos relevantes.

 8 - DA HOMOLOGAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO RESULTADO OFICIAL

8.1 - A homologação do resultado do leilão será efetuada pelo Leiloeiro, e constará da Ata de Leilão.

 9 - DAS OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE

9.1 - Caso a arrematação seja efetuada para pagamento à vista, a Escritura Pública deverá ser efetuada pelo Arrematante em até 30 dias corridos após a realização do Leilão Público.

9.2 - Caso a arrematação seja efetuada para pagamento parcelado, a SICOOB SUL realizará o contrato necessário para a consolidação do negócio.

9.3 - Serão de responsabilidade do adquirente:

9.3.1 - Todas as despesas necessárias à lavratura da Escritura Pública ou do Contrato de Venda e Compra e seu registro.

9.3.2 - A iniciativa necessária à lavratura da Escritura Pública, inclusive a obtenção de guias, declarações e documentos exigíveis, com o conseqüente pagamento, às suas expensas, de taxas, impostos, emolumentos, registros, etc.

9.3.3 - Apresentação junto à CREDORA/FIDUCIÁRIA da Escritura Pública ou do Contrato de Venda e Compra devidamente registrada.

9.3.4 - Será de inteira responsabilidade do ARREMATANTE, a reintegração de posse do imóvel adquirido, que esteja ocupado pelo DEVEDOR, ficando isenta a CREDORA/FIDUCIÁRIA de qualquer encargo, na forma do art. 30 da Lei nº 9.514/97.

 10 - DA MULTA

10.1 - Os valores recolhidos pelo arrematante, no ato do leilão, a título de comissão de leiloeiro e entrada serão revertidos em multa, nos casos de:

10.1.1 - Desistência.

10.1.2 - Não cumprimento do prazo para pagamento.

10.1.3 - Descumprimento de quaisquer outras condições estabelecidas no presente Edital.

 11 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1 - Nenhuma diferença porventura comprovada nas dimensões do imóvel pode ser invocada, a qualquer tempo, como motivo para compensações ou modificações no preço ou nas condições de pagamento, ficando a cargo e ônus do adquirente a sua regularização.

11.2 - O imóvel é ofertado à venda como coisa certa e determinada (venda “ad-corpus”), sendo apenas enunciativas as referências neste edital, e será vendido no estado de ocupação e conservação em que se encontra, ficando a cargo do adquirente a sua desocupação, averbação de áreas e/ou regularização, quando for o caso, arcando o adquirente com as despesas decorrentes.

11.3 - Na hipótese do adquirente ser o ocupante do imóvel, será de sua responsabilidade o pagamento relativo do IPTU e demais taxas incidentes sobre o imóvel, cujo vencimento ocorra entre a data da realização do leilão e a data de registro da escritura pública em cartório.

11.4 - Não reconhecerá a CREDORA/FIDUCIÁRIA quaisquer reclamações de terceiros com quem venha o arrematante a transacionar o imóvel objeto da licitação.

11.5 - A licitação não importa necessariamente em proposta de contrato por parte da CREDORA/FIDUCIÁRIA, podendo esta revogá-la em defesa do interesse público ou anulá-la, se nela houver irregularidade, no todo ou em parte, em qualquer fase, de ofício ou mediante provocação, bem como adiá-la ou prorrogar o prazo para recebimento de propostas.

11.6 - A participação no presente leilão público implica, no momento em que o lance for considerado vencedor no pregão, na concordância e aceitação de todos os termos e condições deste "Edital de Primeiro e Segundo Leilões Públicos e Notificação", bem como submissão às demais obrigações legais decorrentes.

11.7 - O arrematante é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações e documentos apresentados.

11.8 - A CREDORA/FIDUCIÁRIA prestará aos interessados os esclarecimentos adicionais necessários ao perfeito entendimento das condições de venda.

11.9 - Informações detalhadas sobre o leilão também podem ser obtidas no escritório do Leiloeiro Público Oficial WILKERSON MACHADO DOS SANTOS, matricula nº 151 JUCERJA, estabelecido na Av. Erasmo Braga, nº 227, Grupo 704, Centro, Rio de Janeiro/RJ, telefones (21) 2533-7978 e (21) 98184-9818, e-mail contato@machadoleiloes.com.br; home Page www.machadoleiloes.com.br.

11.10 - O presente Edital será publicado na forma da Lei 9514/97, ficando desde já, a Confidente Devedora B.H.P.C. Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda ME, os Anuentes P. Cezar Cereja Eireli ME, B. H. Pereira ME, Berilandia Henriques Pereira e Paulo Cezar Cereja, os Fiadores João Paulo Henriques Cereja, Berilandia Henriques Pereira e Paulo Cezar Cereja, os Terceiros Garantidores Nunes & Cereja Ltda ME e Berilandia Henriques Pereira, outros credores e terceiros interessados, NOTIFICADOS do local, dia e hora dos leilões.

11.11 - Para dirimir qualquer questão que decorra direta ou indiretamente deste Edital, fica eleito o foro da cidade de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo.

Rio de Janeiro, 04 de Outubro de 2019.

WILKERSON MACHADO DOS SANTOS

Leiloeiro Público Oficial

Matricula nº 151 JUCERJA

 

Central de Atendimento:

(21) 2533-7978 / (21) 2262-9004 / (21) 2226-3485


Celular:

(21) 9.9683-3361 / (21) 9.9985-0926
(21) 9.8184-9818


E-mails:

contato@machadoleiloes.com.br

Escritório Central:

Av. Erasmo Braga, nº. 227 - Gr 704 - Centro -
Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20020-000

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